Além do conteúdo da trilha de integridade sobre “Denúncias em Ouvidoria” e “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”, apresentamos a seguir algumas referências da Controladoria Geral da União – CGU e da Advocacia Geral da União – AGU importantes para a condução do processo de apuração de denúncias envolvendo estes temas.
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TIPO ASSUNTO FONTE Oficina ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual. Controladoria Geral da União – CGU Live Assédio sob aspecto disciplinar. Controladoria Geral da União – CGU Cartilha Apuração de Assédio Sexual na esfera correcional. Controladoria Geral da União – CGU Nota Técnica Nº 3285/2023/CGUNE/DICOR/CRG Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual. Controladoria Geral da União – CGU Nota Técnica Nº 93/2024/CGUNE/DICOR/CRG Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral. Controladoria Geral da União – CGU Nota Técnica Nº 1869/2024/CGUNE/DICOR/CRG Possibilidade de participação, na condição de interessadas no processo administrativo disciplinar, das vítimas de assédio sexual, bem como adoção de outras medidas processuais, dadas as peculiaridades de processos que envolvam fatos desta natureza. Controladoria Geral da União – CGU Parecer Nº 0015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU Direito Administrativo Disciplinar. Assédio sexual e demais condutas que violam a dignidade sexual. Fixação de pena de Demissão. Advocacia Geral da União – aprovado pelo Presidente da República