DOCUMENTOS INTERNOS
Regimento Geral da UFERSA
Prevê a constituição da Ouvidoria no âmbito da UFERSA e estabelece normas gerais de funcionamento.
Decisão CONSUNI/UFERSA Nº 092/2008, de 23 de dezembro de 2008
Cria a Ouvidoria no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA.
Apresenta os princípios norteadores das relações humanas no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OUVIDORIAS FEDERAIS
Lei nº 13.460/2017 de 26 de junho de 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto 9.942/2018, de 5 de setembro de 2018
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Decreto 10.153/2019, de 03 de dezembro de 2019
Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020
- Órgão: Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal – SisOuv, e revoga a Instrução Normativa CGU nº 17, de 3 de dezembro de 2018.
Portaria Normativa CGU nº 116/2024, de 18 de março de 2024
- Órgão: Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
OUVIDORES ANTERIORES
Decisão CONSUNI/UFERSA Nº 094/2008, de 29 de dezembro de 2008
Síntese: Homologa a indicação da servidora docente Magda Cristina de Sousa para exercer o cargo de Ouvidora no âmbito da UFERSA, no biênio 2009-2011.
Portaria UFERSA/GAB nº 030/2009, de 09 de janeiro de 2009
Síntese: Designa a servidora docente Magda Cristina de Sousa para exercer o cargo de Ouvidora no âmbito da UFERSA, no biênio 2009-2011.
Decisão CONSUNI/UFERSA nº 081/2012, de 19 de dezembro de 2012
Síntese: Designa o servidor técnico-administrativo Antonio Wilton de Morais Junior para exercer o cargo de Ouvidor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Portaria UFERSA/GAB nº 1.572/2012, de 28 de Dezembro de 2012
Síntese: Designa o servidor técnico-administrativo Antonio Wilton de Morais Junior para exercer a função de Ouvidor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Portaria UFERSA/GAB nº 649/2020, de 03 de Novembro de 2020
Síntese: Designa o servidor técnico-administrativo Francisco Ozamir Dantas da Silva para exercer a função de Ouvidor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.